Informativo à Comunidade do Quilombo de Povoação – Decisão Judicial

O Juiz da 1ª Vara Cível de Linhares analisou o pedido feito por Jocilene Borges Martins, que queria que a Justiça anulasse a assembleia realizada em 11/08/2025 e que ela fosse reintegrada imediatamente ao cargo de vice-presidente da Associação Remanescente de Quilombo de Comunidade Tradicional de Povoação Rio Doce – Foz.

Após avaliar os documentos apresentados pelas duas partes, o juiz NEGOU o pedido de urgência feito por Jocilene.

O que isso significa?

1. Jocilene NÃO venceu esta fase do processo

O juiz não aceitou o pedido para que ela retornasse imediatamente para a diretoria da associação.

Ou seja: ela não foi reintegrada ao cargo.

2. A decisão da assembleia que a excluiu continua valendo por enquanto

Como o pedido dela foi negado, a decisão tomada na assembleia de 11/08/2025 permanece válida até julgamento final.

3. O juiz entendeu que é cedo para desfazer a assembleia

O magistrado explicou que existem muitas divergências, documentos e versões diferentes, e que isso exige mais investigação, testemunhas e análise detalhada — algo que só será feito no decorrer do processo.

4. Um ponto pesou muito na decisão

O juiz destacou que Jocilene fundou outra associação em 01/08/2025, assumindo o cargo de presidente.

Isso mostrou ao juiz que já havia uma ruptura entre ela e a associação de Povoação, o que diminuiu a urgência do pedido dela.

5. Justiça quer ouvir o Ministério Público

Como se trata de comunidade quilombola e há denúncias de ambas as partes, o juiz chamou o Ministério Público Estadual e Federal para acompanhar e opinar no processo.

Resumindo

• Jocilene NÃO ganhou o pedido.

• Ela NÃO retorna à vice-presidência.

• A assembleia continua valendo.

• O processo vai seguir para ouvir testemunhas, analisar documentos e avaliar as denúncias de ambos os lados.