O Senado Federal aprovou, no dia 18 de março, o projeto de lei que determina o uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar, especialmente quando houver medida protetiva de urgência. A proposta busca ampliar a proteção às vítimas, garantindo monitoramento constante do agressor e alertas automáticos em caso de descumprimento das restrições impostas pela Justiça.
No Espírito Santo, uma iniciativa com o mesmo viés já está em funcionamento desde o ano passado, colocando o Estado em posição de vanguarda na proteção a mulheres em situação de risco. O programa Mulher Segura ES tem sido utilizado como ferramenta para garantir o cumprimento das medidas judiciais e evitar novas agressões.
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