A Caixa Econômica Federal inicia nesta quinta-feira, dia 10 de julho, o pagamento de benefício mensal a pescadores e agricultores de Sooretama. O auxílio faz parte do Programa de Transferência de Renda (PTR-Pesca e PTR-Rural), voltado aos atingidos pelo desastre do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG), em 2015.

O benefício está previsto no Acordo de Repactuação homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece medidas de reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem na bacia do Rio Doce. Os pagamentos serão feitos durante quatro anos. Nos três primeiros anos, cada beneficiário receberá o equivalente a 1,5 salário mínimo por mês. No último ano, o valor passará a ser de um salário mínimo mensal.

A expectativa é que, ao longo dos quatro anos, o pagamento do benefício movimente cerca de R$ 800 mil na economia do município de Sooretama.

Quem tem direito

No caso do PTR-Pesca, têm direito ao benefício os pescadores artesanais que possuíam inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ou que haviam solicitado o registro até o dia 30 de setembro de 2024.

Já para o PTR-Rural, os requisitos são: ser agricultor ou agricultora familiar em atividade na data de 30 de setembro de 2024; desenvolver atividade produtiva da agricultura familiar a até cinco quilômetros dos rios atingidos; e possuir CAF ativo ou DAP válida até o dia 6 de março de 2025.

Pagamento pelo Caixa Tem

O pagamento será feito exclusivamente por meio da conta digital no aplicativo Caixa Tem. O subsecretário municipal de Pesca de Sooretama, Renato Borges, orienta os beneficiários a baixarem e acessarem o aplicativo com antecedência. Em caso de dificuldades, os pescadores e agricultores podem procurar suporte presencial na Subsecretaria de Pesca, localizada no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), na Rua Basílio Cerri, no Centro da cidade.

“Estamos articulando com a Caixa a entrega de cartões físicos para os beneficiários que não conseguirem acessar o aplicativo”, afirmou o subsecretário.

O vereador Willington Costa, representante da categoria dos pescadores na Câmara Municipal, reforça a importância de que todos os profissionais fiquem atentos aos critérios e prazos definidos para garantir o acesso ao benefício.